Debortoli solicita implantação de Secretaria Municipal de Segurança Urbana
O presidente da Câmara Municipal de Sinop, Ademir Debortoli (MDB), apontou à prefeita Rosana Martinelli (PR), por meio de Indicação, a necessidade de se implantar no município a Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
No documento, o vereador argumenta que a “violência urbana tem sufocado a população e que a Constituição Federal estabelece a segurança como garantia individual, em seu artigo 5°, e como direito social, em seu artigo 6°. Também dispõe, em seu art. 144, ser dever do Estado prover a segurança, embora ressalte ser direito e responsabilidade de todos, não vedando que a municipalidade atue de forma conjunta e cooperativa na busca da efetivação desta garantia. Ao contrário, o texto constitucional estimula a cooperação entre os entes federados na busca da consecução dos fins a que se destina.”
Por essa razão, muitos municípios brasileiros criaram suas Secretarias de Segurança, a exemplo de Campinas, Curitiba, Vitória, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberaba, São Luis e, mais próximo a nós, a cidade de Sorriso, dentre outras. “Não é regra, mas no contexto onde já existe, a Secretaria Municipal de Segurança concilia a Guarda Municipal e a Defesa Civil, passando a coordenar políticas públicas de segurança no âmbito municipal, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado. Esta pasta pode atuar também no financiamento de desenvolvimento de projetos e ações voltados a diminuição da criminalidade, que podem abranger, por exemplo, iluminação pública, programas culturais/esportivos, aplicação de tecnologia, política de prevenção e combate às drogas, entre outras iniciativas”, defende o presidente da Câmara.
Como o Legislativo não tem poder para criar projetos que influenciem no orçamento dos cofres públicos, o vereador encaminhou um anteprojeto relacionado à proposta como sugestão ao executivo municipal.
A Indicação foi aprovada durante a 11ª sessão da Casa de Leis, realizada na segunda-feira (26). Em outra indicação, o parlamentar solicita à secretaria municipal de Obras que seja feita a pintura do prédio construído na P18, localizado na rotatória da Avenida das Palmeiras com Avenida das Itaúbas, o qual foi pichado com frases de ameaças a policiais e suas famílias.
Debortoli também teve um Projeto de Lei aprovado que dá o nome de “Avenida Diovani Deon” à Avenida Central A, situada no Loteamento Empresarial Sul. A nomenclatura homenageia Diovani Marcos Deon e sua família, pioneira em Sinop.