Sete projetos de lei são encaminhados às comissões na 26ª sessão da Câmara

Os presidentes de comissões permanentes e relatores que fazem parte das comissões da Câmara Municipal de Sinop estarão analisando o teor de oito projetos de Lei, que entraram em pauta nesta segunda-feira (17-08), na sessão ordinária.

São três projeto de autoria do executivo e os outros quatro de vereadores.

O primeiro projeto de lei complementar nº 004/2015 autoriza a prefeitura a instituir o programa de Recuperação Fiscal – REFIS X no município.

O segundo projeto, 044/2015, também do executivo, modifica a Lei nº 1310/2010, de 04 de maio de 2010, com redação alterada pela Lei nº 2014/2014, de 12 de agosto de 2014, que cria o Fundo para o Turismo no município.

Ainda do executivo, o projeto de lei 047/2015 que autoriza a prefeitura a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT.

Outro projeto lei é o 057/2015, de autoria do vereador Brandão (SD), que determina a inclusão da tipagem sanguínea e fator RH no uniforme e no capacete dos motoboys no município.

Também entrou em pauta, o projeto de lei 059/2015 de autoria do vereador Ticola (PMDB), que institui a tarifa social de água e esgoto.

Outro projeto de parlamentar, o 060/2015, de autoria de Hedvaldo Costa (PSB) e vereadores, estabelece a velocidade máxima permitida de 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora) para veículos automotores leves e de 40 km/h (quarenta quilômetros por hora) para veículos automotores pesados, nas vias urbanas arteriais do município.

Por último, o projeto de lei 061/2015 de autoria do vereador Ademir Bortoli (PROS), que prevê a instalação de sistema de segurança baseado em vídeo monitoramento em tempo real nos veículos de transporte coletivo público (ônibus e micro-ônibus), estações de embarque e/ou terminais de transporte público em Sinop.

Os projetos, após análise das comissões, voltam ao plenário para as três votações previstas no regimento.