Dilmair Callegaro cria resolução para filmar licitações da Câmara
Em aproximadamente 120 dias, todas as sessões de licitações públicas da Câmara Municipal de Sinop deverão ser filmadas e as imagens disponibilizadas na internet. A diretriz foi criada por um Projeto de Resolução proposto pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB) e aprovado por unanimidade, em primeira e única votação, durante a sexta sessão ordinária do legislativo municipal, realizada na sexta-feira (16).
De acordo com o projeto, as reuniões de licitação deverão ser transmitidas on line e as imagens deverão ser disponibilizadas na internet em forma de arquivo acessível a todos até 72 horas depois da sessão. As imagens também deverão mostrar todos os documentos.
“Essa publicidade também interessa aos concorrentes, pois estes terão certeza do que está ocorrendo nas diversas etapas do processo, bem como os possibilita elaborar planejamento e recursos administrativos em caso de descontentamento com alguma decisão que venha a ser tomada pela comissão de licitação”, justificou Callegaro.
O Projeto de Resolução é um ato independente do Legislativo. Para entrar em vigor, deve ser promulgado pela Mesa Diretora e publicado no Diário Oficial.