Dilmair pede que unidades de saúde comuniquem atendimento a crianças e adolescentes sob efeito de álcool ou entorpecente

Em indicação encaminhada para a secretária Sheila Pedroso (Assistência Social, Trabalho e Habitação), o vereador Dilmair Callegaro (PSDB) pede que hospitais, clinicas, ambulatórios, centros de saúde e similares, comuniquem formalmente os casos confirmados e reincidentes de crianças ou adolescentes, que tenham recebido atendimento por uso de bebida alcoólica ou substancia entorpecente.

Embora existam mecanismos como o Programa Educacional de Resistência Às Drogas e a Violência (Proerd), implantado no Brasil em meados dos anos 90, ainda é comum ver que crianças e adolescentes têm acesso a drogas lícitas e ilícitas.

 “Orientação, educação e políticas públicas pertinentes são armas poderosos no combate ao consumo de drogas por crianças e adolescentes”, disse o vereador ao justificar a proposta.

Há cerca de dois anos o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas (Sisnad) regulamentou o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.

A medida considera como absoluta a prioridade dos direitos de crianças e adolescentes, sua condição peculiar de desenvolvimento e proteção integral, sendo esta uma responsabilidade entre Estado, família e sociedade.

O vereador Dilmair também é autor da proposta de criação de um programa de capacitação para os profissionais de saúde, em especial os agentes comunitários de saúde, com o tema “Violência Doméstica”.

A ideia é que os profissionais possam, com conhecimento adequado, fazer o acolhimento e dar o devido encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica aos serviços competentes.

Ainda de autoria do vereador Dilmar foi aprovado em segunda votação o projeto de lei que insere a cor azul entre as que devem fazer parte da pintura de prédios público.