Dilmair quer cassar alvará de quem vende produtos roubados

A cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, revendendo ou estocando produtos oriundos de furtos ou roubos foi sugerida pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB) durante a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (20).

O pedido foi por meio de indicação aprovada por todos os vereadores. Como a criação da lei é uma atribuição do Poder Executivo e o vereador não pode legislar a respeito, a indicação foi encaminhada à prefeitura com um anteprojeto de lei anexado na esperança de que a prefeita Rosana Martinelli (PR) o devolva ao legislativo em forma de projeto de lei.

“Nosso objetivo é proteger os consumidores e os empresários que cumprem a lei e pagam seus tributos enquanto outros, infelizmente, buscam por meios ilícitos se beneficiarem financeiramente. A sociedade, como um todo, sabe o sacrifício que o empresariado sinopense enfrenta, com diversas dificuldades para empreender o seu negócio, sendo que uma delas é a concorrência desleal daqueles que vendem produtos resultados de furtos ou roubos”, argumentou.

Com outra indicação, também com um anteprojeto de lei apensado, Dilmair sugere que a prefeitura utilize os carnês de IPTU para divulgar, no verso, os direitos de isenção de impostos que os munícipes têm.