Dilmair quer placas indicando razão da paralisação de obras em Sinop

Assessoria Câmara Municipal 

O Projeto de Lei 064/2019 de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB) apresentado na última sessão, prevê que, no âmbito do município de Sinop, sejam colocadas placas em obras públicas sob responsabilidade da prefeitura e que estejam paralisadas, indicando as razões da interrupção e a data estimada para a retomada dos trabalhos.

Segundo o autor serão consideradas paralisadas todas aquelas obras em que as atividades dos operários estiverem interrompidas por mais de 90 dias.

A placa com as informações deve obedecer às mesmas dimensões daquelas já utilizadas para informar que no local há uma obra pública em andamento. Além da exposição de motivos, a placa deverá informar o número do telefone do órgão público responsável pela obra.

O projeto abre ao poder Executivo, no entanto, a possibilidade de utilizar outros meios de divulgação sobre as razões e prazos da paralisação.

Vencido prazo de retomada das obras, o órgão diretamente responsável pela obra deve encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal um relatório detalhado justificando a paralisação. O relatório também deve ficar a disposição do cidadão no Portal da Transparência do Município.

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Obras, Viações e Serviços Urbanos.

O vereador Dilmair Callegaro também teve aprovadas duas indicações de sua autoria (400/2019 e 401/2019).

Ao secretário de Obras, Daniel Brolese, o vereador pediu a reposição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Avenida Centro-Oeste, no Belo Ramo. A outra indicação, no mesmo sentido, pediu a instalação de iluminação de led na pista de caminhada da praça localizada no Jardim Maringá I.