Dilmar sugere que serviço público municipal tenha intérprete de Libras

por Clayton Cruz/Assessoria Parlamentar — publicado 18/10/2023 16h42, última modificação 18/10/2023 16h42

A indicação com anteprojeto anexo foi apresentada e aprovada na sessão da tarde do dia 16.

O documento sugere que o Executivo Municipal crie, através de lei, um serviço de atendimento direto à população surda, disponibilizando tradutores e intérpretes para acompanhar o cidadão no momento de acessar serviços públicos.

A sugestão é que o profissional deva prestar assistência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), farmácia municipal, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), escolas municipais, setores de protocolos das secretarias municipais e da prefeitura, Procon, ouvidoria, guarda municipal, núcleos esportivos vinculados à secretaria de Educação, Esporte e Cultura, espaços e eventos culturais relacionados direta ou indiretamente à administração municipal, conselhos e fundações municipais e empresas concessionárias vinculadas ao município.

O município poderá dispor ainda de uma Central de LIBRAS, presencial ou por meio eletrônico, que garanta o atendimento e mediação aos surdos no serviço público municipal.

Convênios podem ser feitos entre o poder público e entidades no sentido de capacitar ou fornecer mão-de-obra especializada na prestação do serviço.

A indicação foi encaminhada para o prefeito Roberto Dorner.

Dilmair também apresentou indicação sugerindo curso gratuito de oratória com vistas a aprimorar habilidades de comunicação, persuasão e a autoconfiança dos microempreendedores sinopenses.