Projetos de vereadores visam melhorar atendimento na área de saúde em Sinop

Na apresentação da pauta do dia, durante a 9ª sessão ordinária da câmara nesta segunda-feira (06-04), foram encaminhados dois projetos de Lei para análise das comissões permanentes.

O primeiro, de autoria do vereador Brandão (SD), obriga as unidades de saúde públicas e privadas no município de Sinop a disponibilizar aos familiares ou responsáveis o boletim médico diário, acerca do estado de saúde do paciente.

Conforme a mensagem do projeto, é amparar a pessoa ao direito pela informação e evitar denúncias contra médicos por erros, cometidos contra pacientes, mas principalmente para aferir a assistência prestada.

A notificação será oficial, ou seja, feita pela equipe médica responsável por aquela unidade de saúde. O projeto será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação; e de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social.

O outro projeto é de autoria do vereador Edilson Rocha Ribeiro, o Ticola (PMDB), prevê que o poder público divulgue os direitos que a pessoa portadora de câncer tem.

Segundo a mensagem do projeto, as informações devem ser feitas nas páginas eletrônicas dos órgãos públicos, e expostas nas instituições, para fácil visibilidade ao público. Dentre os direitos do portador de Neoplasia Maligna estão; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de IPI na compra de veículos adaptados e de IPVA, quitação de financiamento da casa própria; saque do FGTS, PIS/PASEP entre outras.

O projeto será avaliado pelas comissões, de Justiça e Redação; e de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social.

Após o parecer dos relatores, os projetos devem entrar em votação.