Elbio cobra aplicação de lei que garante a usuários mais segurança no trânsito
Na sessão da última segunda-feira (24), o vereador Elbio Volkweis (Patriota), apresentou duas indicações e um requerimento extrapauta. Os pedidos foram para as áreas de saúde e trânsito e informações sobre o contrato efetivado com a Organização Social (OS), Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e alguns postos de saúde.
A indicação voltada para o trânsito cobra a aplicação da lei 2970/2021, que trata sobre a obrigatoriedade de implantação de faixas elevadas em frente a: escolas (públicas e privadas), igrejas e templos e hospitais. Segundo o vereador, desde que a lei - que garante mais segurança aos usuários do trânsito, principalmente pedestres - foi criada e sancionada, nenhuma medida foi tomada pelo município.
“Se ele (prefeito) não vai fazer, por que sancionou a lei? Vai fazer estudo? Como o colega vereador falou, que tem que fazer estudo de seis meses, mas já está indo para 24 meses (da sanção)! Não deu tempo para fazer o estudo? É lei prefeito, cumpra-se, ou o município não tem dinheiro e vai ter que pedir dinheiro para deputados para fazer quebra-molas nesse município?”, indagou ferindo-se a falta de obras. “Não foi executado um pedido se quer de quebra-mola ou lombada. Nenhum nessa gestão”, afirmou lembrando que há mais de 150 pedidos para a implantação de faixas elevadas e quebra-molas para serem implantados em frente das áreas obrigatórias.
Quanto a indicação sobre saúde, Elbio sugeriu ao município que crie uma campanha para orientar o trabalhador rural quanto a importância e necessidade de fazer o teste de colinesterase, ao final do período das safras agrícolas. O teste identifica o grau de exposição do trabalhador a produtos tóxicos como pesticidas, inseticidas, herbicidas ou adubos. A identificação ajuda na prevenção de problemas pulmonares, sistema nervoso, doenças hepáticas, insuficiência cardíaca, entre outros tipos de doenças.
“Temos uma grande preocupação com nosso produtor, o trabalhador rural que, por mais que utilize os equipamentos de proteção exigidos, continua exposto aos princípios ativos químicos dos defensivos agrícolas. O uso irracional coloca a saúde dos trabalhadores em exposição e risco de intoxicação”, justificou quanto a importância da campanha para estimular a realização do teste.
O requerimento apresentado extrapauta, pede informações sobre o contrato firmado com o IGPP. Elbio solicita cópias de relatórios de produtividade, execução financeira (gastos de custeio e investimentos) e fiscal (pagamento de tributos, folha de pagamento e encargos trabalhistas), e relatórios de verificação trimestral de atividades e retorno obtidos com a aplicação de recursos.
Todas as matérias apresentadas por Volkweis foram aprovadas pelo plenário. Os pedidos serão encaminhados as pastas competentes para serem analisados e atendidos, já que cabe ao Executivo realizar e cumprir os pedidos feitos pelos vereadores.