Elbio pede desapropriação de reserva para implantação de cemitério

A decisão da Justiça em determinar a venda da Reserva R-6, localizada ao lado do cemitério municipal, fez com que o vereador Elbio Volkweis (Patriota) sugerisse ao Executivo a desapropriação do local. O pedido foi feito por indicação, apresentada extrapauta, na sessão de segunda-feira (03), na Câmara de Sinop.

Segundo o vereador, é necessário que o município inicie um novo processo para que a área seja desapropriada e retorne as mãos do município. “Não estamos questionando a venda, mas pedindo ao Prefeito que faça a desapropriação e retome essa área. Ele tem poder e amparo jurídico para isso, basta querer”, ressaltou se referindo a lei federal 3.365/41, que trata sobre a desapropriação de áreas.

“Essa área foi instituída para ser implantado o cemitério e a decisão mais sensata é desapropriá-la e resolver o problema do nosso cemitério, onde pessoas estão sendo enterradas onde deveria ser rua. A área está ali”, apontou referindo-se a falta de espaço no cemitério. “A população precisa se mobilizar, cobrar que o município não dilapide o seu patrimônio, pois o próprio Ministério Público disse que essa área vale bem mais (R$ 178,6 milhões) e por isso moveu essa ação, pois daqui uns dias não teremos mais onde enterrar nossos entes queridos”, convocou.

A reserva foi vendida na gestão do ex-prefeito Juarez Costa, em 2012, por R$ 9,870 milhões. A época, o Ministério Público (MP) moveu uma ação pública questionando o valor da venda. Depois de 10 anos tramitando na Justiça, a decisão dada em junho deste ano, determina a venda, porém, o comprador terá que pagar aos cofres municipais pouco mais de R$ 1,2, já que uma avaliação feita em 2020, a pedido da Justiça, apontou um valor venal de R$ 11.123.702,54 milhões.

O pagamento adicional de 10 horas semanais aos professores da rede municipal, que ocupam cargos de coordenação e direção, também foi sugerida por Elbio. O parlamentar informou que o pagamento já é praticado em outros municípios e que a gratificação é uma compensação já que “os referidos cargos ocupam tempo em demasia dos que atuam neles, extrapolando em muito as 30 horas semanais, sendo por tanto justo, um pagamento como forma de reconhecimento, ou seja, um adicional de complexidade de gestão”. A indicação foi assinada também pelo vereador Mário Sugizaki (Podemos).

Outro pedido foi a fiscalização quanto a garantia de acessibilidade de cadeirantes no transporte público de Sinop. O vereador lembrou que o objetivo “é buscar informações e soluções para um problema (falta de cessibilidade) que afeta vários alunos das redes pública e privada. A educação deve ser inclusiva, devendo contemplar a todos e o Estado deve promover uma condição aos alunos para que cheguem a escola”.

Todas as indicações apresentadas por Volkweis foram a provadas pelo plenário.