Em sessão ordinária, Câmara aprova contratação de médicos

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu na última segunda-feira (24), para realizar a 11ª Sessão Ordinária de 2023. Seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, quatro Requerimentos e 22 indicações passaram pelo crivo da bancada parlamentar. Outros três projetos foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes, incluindo o Projeto que determina as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2024.

Entre os Projetos analisados e aprovados durante a sessão, está o que autoriza a contratação temporária de médicos na área de Clínico Geral, em especialização em Medicina da Família e Comunidade. Ao todo, serão contratados nove profissionais para atender o Programa de Residência Médica, que atuarão na condição de Médicos Preceptores, já que os atuais contratos se encerram em maio. Os Residentes atuam nas Unidades Básicas de Saúde Vitória Régia, Jardim Botânico, Violetas, Oliveiras, Palmeiras, Jacarandás, Primaveras e Ibirapuera.

Outros três projetos do Poder Executivo também foram aprovados em regime de urgência. Dois deles corrigindo erro material em tabelas de referência profissional. O outro, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$18,9 milhões para suprir despesas do serviço público.

Em segunda votação os vereadores aprovaram também o Projeto que estabelece regulamentos para simplificar os procedimentos administrativos na Administração Pública Municipal. A intenção é padronizar os processos e reduzir a burocracia. Além disso, os parlamentares decidiram criar a "Comenda do Mérito Desportivo Marcelinho Boiadeiro", uma homenagem anual a atletas, paratletas, personalidades, entidades, clubes e associações que se destacaram no mundo do esporte e prestaram serviços relevantes à comunidade local. A entrega da comenda deverá ocorrer em uma Sessão Solene realizada anualmente em outubro.

Por meio de requerimentos foram solicitados ao poder executivo informações a respeito da implantação de faixas elevadas no município, os contratos de serviços de manutenção em ares-condicionados realizados no último ano, documentos referentes ao Contrato de Gestão nº 154/2022 e relatórios relativos ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

As indicações aprovadas são direcionadas às pastas de Obras, Trânsito, Saúde, Educação, Assistência Social e Planejamento, apontando melhorias para o município.