Executivo veta dois projetos dos vereadores alegando falta de embasamento
Os dois projetos votados e aprovados na última sessão ordinária da Câmara de Sinop, antes do recesso, no dia 3 de julho, foram vetados pelo prefeito Juarez Costa (PMDB).
Os projetos são de autoria dos vereadores Professor Wollgran (DEM) e Júlio Dias (PT).
A justificativa do gestor para o veto é a falta de embasamento histórico, sem qualquer respaldo técnico ou legal, ou seja, o projeto de lei 039/2015, de Wollgran, que pede o tombamento histórico do Ginásio Benedito Santiago, não tem validade, mesmo ter sido aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Num dos trechos da justificativa do prefeito diz; “O referido projeto não precede qualquer embasamento que justifique o ato de tombamento... estando o mesmo sem qualquer respaldo técnico e legal que dê sustentação à pretensão do poder legislativo”.
O veto foi encaminhado à Câmara, na sessão desta semana e segue para as comissões, para nova análise, podendo voltar ao plenário para nova votação dentro de 15 dias.
Para o vereador Wollgran, o veto do prefeito fere o que gera a lei orgânica municipal. “Nossa história é viva. Houve a aprovação de 100% desta casa e sim, estamos embasados para o tombamento do ginásio Benedito Santiago e vamos provar”, salientou.
Quanto ao projeto de lei 040/2015 de Júlio Dias (PT), que gere a lei de conservação do patrimônio histórico, e também recebeu veto, o prefeito alegou que o projeto causaria ingerência do poder legislativo, já que compete ao executivo de definir o tombamento histórico, por ser quem administra.
O vereador queria tornar obrigatória a deliberação do poder legislativo nos casos de tombamento histórico e reversão dos patrimônios tombados.
Em tribuna, o vereador autor do projeto, Julio Dias, informou que vai insistir no projeto. “O que defendemos aqui, é de interesse da sociedade. Nós, como legítimos representantes, encaminhamos aqui o desejo da comunidade, então vamos defender o interesse da população. Vamos buscar meios que provem que o projeto está legalmente amparado, que está na Lei Orgânica do Município, quando se fala em tombamento”.
O projeto vetado, também segue às comissões competentes e poderá voltar a votação.