Fernando Assunção cobra criação de Conselho da Cidade

O vereador Fernando Assunção (PSDB) sugeriu a criação do Conselho Municipal da Cidade. O pedido foi feito por meio de indicação aprovada, por unanimidade, na última sessão da Câmara de Sinop realizada na segunda-feira (19). O parlamentar alega que a criação do Conselho é uma determinação do Estatuto das Cidades, conforme a lei 10.257 de 2001. 

“A criação do Conselho Municipal da Cidade representará a materialização de um importante instrumento de gestão democrática, um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, que irá viabilizar o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; Ong’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais”, argumentou.

Em outra indicação, o vereador cobrou a manutenção da iluminação pública na avenida das Acácias no trecho entre a Rua das Caviúnas e a Avenida dos Tarumãs, no centro. 

“É elevado o número de lâmpadas queimadas nessas localidades, fato que além de facilitar a ação de vandalismo e delitos, vem de encontro com o direito do consumidor em usufruir em pleno funcionamento da rede de iluminação pública, que por sua vez têm sua taxa inclusa mensalmente nas contas de energia dos consumidores. Portanto, nada mais justo do que devolver a toda sociedade uma prestação de serviço eficaz e constante, com reparos imediatos, atendendo assim a solicitação da moradora Ilena Ferraz que nos trouxe a demanda”, justificou.