Hedvaldo Costa cria anteprojeto para proibir ligações de energia e água irregulares

Na última sessão da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (13), o vereador Professor Hedvaldo Costa (PR) aprovou duas indicações com anteprojetos de lei que serão encaminhados para a prefeitura devolver em forma de Projeto de Lei, se a prefeita Rosana Martinelli julgar necessário. Em um anteprojeto, ele cria normas proibindo novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em loteamentos clandestinos; em outro, sugere a criação do Programa Social Centro do Idoso.

Em relação às novas ligações de energia e água em loteamentos clandestinos, uma prática que, segundo o parlamentar, é comum em Sinop, a redação do anteprojeto proíbe a prática e obriga as concessionárias a consultar a regularidade dos imóveis antes de fazer o serviço.

A redação ainda fixa multa de R$ 2 mil Unidades de Referência (UR) por unidade consumidora abastecida irregularmente e obriga o desligamento imediato, sob pena de multa diária a ser regulamentada.

Para idosos

O anteprojeto que institui o Programa Social Centro do Idoso impõe parâmetros para o “atendimento especializado e instalações adequadas para as pessoas idosas, semi-dependentes ou portadores de enfermidade que estejam em estado de vulnerabilidade social”.

O objetivo do projeto é oferecer atendimento especializado, até asilamento, se houver necessidade, para idosos que sofrerem com acidentes ou violência doméstica, depressão e sedentarismo. O atendimento será multidisciplinar com atendimento das necessidades básicas, acompanhamento de saúde, e atividades de integração social.

As matérias foram encaminhadas para a prefeitura, como forma de sugestão. Como as ideias geram despesas ou tiram receita do município, é necessário que a iniciativa de torna-las leis venha do poder Executivo. Além da assinatura de Hedvaldo, os vereadores Tony Lennon (PMDB), Ícaro Severo (PSDB) e Adenilson Rocha (PSDB) apoiam as iniciativas.