Ícaro pede a relação de locações de maquinários da Prefeitura em 2019

por Gilson Santos publicado 13/12/2019 17h21, última modificação 13/12/2019 17h21
Ícaro pede a relação de locações de maquinários da Prefeitura em 2019

Foto: Gilson Carlos

Weslley Mtchaell – Assessoria Gabinete

Para saber se a Prefeitura de Sinop locou maquinários da Secretaria de Obras em 2019, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) elaborou o Requerimento nº 185/2019. A matéria foi aprovada ontem (11), durante a 43ª Sessão Ordinária.

A locação de maquinário da Prefeitura para pessoas físicas ou jurídicas, para fins particulares, é permitida pelo Código Tributário Municipal. Conforme determina o artigo 234 e o parágrafo único, essa locação pode ser feita “quando o maquinário ou o serviço estiver disponível e dentro da programação do roteiro estabelecido pela Prefeitura Municipal”, cujo período máximo de utilização não pode exceder 10 horas.

No Requerimento, Ícaro solicitou:

  • No ano de 2019 houve a locação do maquinário da Prefeitura para fins particulares, conforme art. 234 do Código Tributário Municipal?

  • Qual Secretaria é responsável pela locação do maquinário da Prefeitura e a arrecadação da Taxa de Utilização de Maquinário e Serviços da Prefeitura para Outros Fins?

  • Enviar a relação que discrimine quem foram os locatários do maquinário (nome e CNPJ ou CPF), a quantidade de horas locadas, o local em que foi utilizado o maquinário e quais dias ocorreram cada locação.

Buscamos essas informações para estimar a quantidade de locações realizadas, para saber se essa locação é uma prática constante, até porque isso pode interferir na vida útil das máquinas da Prefeitura”, disse Ícaro.

O Requerimento foi encaminhado à prefeita Rosana Martinelli (PL), com cópia ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Edilson Rocha Ribeiro – Ticola. Após o recebimento do Requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para responder.