Ícaro pede informações do contrato firmado entre Executivo e Águas de Sinop

Weslley Mtchaell – Assessoria Gabiente 

A Prefeitura de Sinop firmou um contrato estimado em mais de R$ 2,5 milhões com a empresa Águas de Sinop no 1º de julho deste ano. Conforme divulgado no Diário Oficial do dia 3 de julho, a empresa foi contratada para “o fornecimento de água e esgoto para atender o Poder Executivo Municipal”.

O Contrato nº 48/2019 estabelece que os serviços serão prestados durante dois anos e meio (30 meses). Para o pagamento do consumo de água, cuja cobrança se dará pelo volume registrado no hidrômetro assim como qualquer usuário, notas de empenho do orçamento vigente do município serão emitidos.

Um dos documentos disponibilizados no Portal da Transparência apresenta as justificativas das secretarias municipais para tal contratação e para a dispensa de licitação. Em relação às razões para contratar os serviços, o principal argumento é de que o fornecimento de “água é indispensável” para o atendimento e funcionamento das secretarias. Já em relação à dispensa de licitação, a justificativa é de que a empresa Águas de Sinop é a única concessionária que presta serviços na cidade.

O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), ao verificar o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e tomar conhecimento da contratação, elaborou o Requerimento nº 117/2019 cobrando esclarecimentos.

“Se a empresa Águas de Sinop ganhou a concessão no município e já presta esse serviço aos órgãos públicos, qual a razão para firmar esse contrato de fornecimento de água e esgoto ao Poder Executivo? Não entendi o porquê e, por essa razão, solicitei esclarecimentos por meio do requerimento”, disse Ícaro.

Outra dúvida levantada pelo vereador é a forma com que a empresa Águas de Sinop fornecia os serviços de água e esgoto às repartições públicas antes do referido contrato. “Como era feito antes, se o contrato está sendo feito agora com duração prevista para os próximos 30 meses?”, questionou.

No Requerimento o vereador solicita informações em quatro tópicos:

1. Cópia dos anexos do referido contrato, haja vista que tais documentos não foram disponibilizados no Portal da Transparência, estando tão somente o termo do contrato.

2. Quais repartições públicas são abrangidas pelo termo “Poder Executivo Municipal” (Escolas, Creches, Secretarias, Autarquias, Prefeitura)?

3. Qual a justificativa para a contratação desses serviços de forma específica ao Poder Executivo se a mesma empresa já presta esses serviços no município por meio de concessão?

4. Cópia completa da Licitação n. 013/2019 da modalidade de inexigibilidade.

O Requerimento foi aprovado na última segunda-feira (8), durante a 22ª Sessão Ordinária, e encaminhado à prefeita Rosana Martinelli (PR). Os questionamentos do vereador devem ser respondidos em 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.