Indicações de Brandão visam beneficiar Assistentes Sociais e Associação de Tiro
O vereador Brandão (SD) apresentou pedido ao executivo municipal, para que regulamente a carga horária das Assistentes Sociais que atuam no Município, em 30 horas semanais. Atualmente o profissinal cumpre 6 horas diárias, mas não está regulamentado.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é adequar a legislação municipal com a Lei Federal número 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão dos Assistentes Sociais e estabelece a jornada de trabalho em 30 horas. A indicação é acompanhada com anteprojeto da Lei.
Vários profissionais Assistentes Sociais estiveram no plenário assistindo a 12ª sessão ordinária, na segunda-feira (27-04).
Outra proposição de Brandão, pede ao prefeito Juarez Costa (PMDB), a doação de uma área de terra com extensão maior ou igual a 5 hectares, para a construção da sede oficial da Associação de Tiro de Sinop – ATS.
Segundo o vereador, a Associação conta com 152 integrantes ativos e mensalmente novos entram no quadro social. A mesma possui CNPJ e existe desde 2011 no município.
As duas indicações foram aprovadas.