Testa sugere campanha de conscientização das práticas abusivas do comércio
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
Após inúmeras reclamações da população em relação ao aumento das práticas abusivas cometidas pelo comércio local, o vereador Joacir Testa (PDT) sugeriu, durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (01), a criação de uma campanha de conscientização voltada aos micros e pequenos e empreendedores individuais.
O pedido foi oficializado por meio da indicação nº 439/2019, apreciada e aprovada por todos os parlamentares. A matéria foi encaminhada para diretoria executiva do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Sinop.
Testa esclarece no texto da propositura, que tais abusos são cometidos, em sua maioria, por desinformação da legislação vigente.
“Obviamente alguns agem de má-fé, porém notamos que boa parte realmente não tem conhecimento da ilicitude de algumas de suas práticas comerciais, tais como: taxa mínima para transações com cartões de crédito e débito, taxa mínima de consumação e cobrança de valores abusivos em caso de perda de comanda, entregar balas e chicletes de troco, sem o consentimento do comprador, vendas casadas.
Mesmo sendo de obrigação do empresário deter as informações pertinentes a seu ramo de atividade, o vereador acredita na solução por meio da conscientização. “Acreditamos nos trabalhos de conscientização, principalmente de uma instituição como o Procon. Acreditamos que esse tipo de trabalho pode orientar e ajudar esses empreendedores ao abandono dessas práticas abusivas”, ressaltou.
Na indicação nº 438/2019, ele pede à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos a delimitação de vagas exclusivas em frente aos órgãos públicos municipais, para portadores de necessidades especiais e idosos. A solicitação é em atendimento às “reclamações e pedidos de pais de crianças portadores de necessidades especiais e acompanhantes de idosos”.
Em conjunto com o vereador Joaninha, por meio da indicação 417/2019, o parlamentar apontou ao município, a necessidade de reformar a Lei Complementar nº 004/2001 que trata do Código de Parcelamento do Solo, a fim de suprir a demanda de mobilidade urbana e infraestrutura dos novos loteamentos.