Jonas quer regulamentar limite de tempo de espera em fila
Assim como as agências bancárias, as casas lotéricas e correspondentes bancários também terão prazo máximo para que clientes fiquem à espera nas filas. Um projeto apresentado na sessão de ontem (11), pelo vereador Jonas Henrique de Lima (PMDB) quer regulamentar os atendimentos nessas empresas.
Conforme a proposta, o tempo de espera nas filas, segue ao estipulado para os bancos, 15 minutos em dias considerados normais, e 30 para os dias que antecedem feriados prolongados. As empresas também terão que fornecer senhas, que informem data e horário, além de água potável e banheiros. Facilitar o acesso à deficientes, cadeirantes e idosos e eliminar obstáculos que dificultem a locomoção dos mesmos, também estão previstos no projeto.
A lei determina ainda que o descumprimento dela pode resultar em multa no valor de cinco mil UR’s (Unidade de Referência), montante que dobra se houver reincidência. As empresas terão um prazo de três meses, a contar a partir da data de publicação da lei, para se adequarem às novas regras.
“Este Projeto de Lei busca humanizar o atendimento dos usuários das lotéricas e correspondentes bancários, onde o cidadão poderá ser recebido forma otimizada nestes estabelecimentos. Este Projeto de Lei demonstra a importância social e econômica da temática, pois ele assinala positivamente para o progresso do município de Sinop, elevando-o para o nível melhores cidades do Brasil onde o crescimento avança juntamente com a qualidade de vida”, justificou.
O projeto foi aprovado em primeira votação, mas ainda são necessárias outras duas aprovações para que seja sancionado e vire lei.
Além da proposta, Jonas Henrique apresentou duas indicações. Uma pede a disponibilização de cadeiras de rodas no terminal rodoviário para atender pessoas impossibilitadas e se locomover normalmente, e outra a implantação do sistema de segurança preventiva para mulheres vítimas de violência doméstica. As indicações também passaram pelo crivo parlamentar e foram aprovadas.