Juiz faz uso da Tribuna e fala sobre Mutirão de Negociação Fiscal

O juiz da 6ª vara de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, fez uso da Tribuna da Câmara Municipal da 8ª sessão ordinária, realizada nessa segunda-feira (28) para falar da importância do Mutirão de Negociação Fiscal previsto para ser realizado no município em maio deste ano.

Segundo o magistrado, tramitam na Vara de Fazenda Pública aproximadamente 9 mil processos, a maioria execuções fiscais. Com isso, outras ações relacionadas à saúde e aposentadorias ficam prejudicadas.

“Além dos executivos fiscais também temos processos de improbidade administrativa, ações populares e aposentadorias. São exatamente esses processos de aposentadoria que muitas vezes, mesmo que façamos hercúleo esforço, ficam lá a míngua”, pontuou o juiz.  

O juiz explicou que o mutirão é organizado pela Corregedoria Geral de Justiça. A primeira edição já foi realizada em Cuiabá, no ano passado. Foram negociados mais de R$ 102 milhões em dívidas.

“O maior beneficiado é o povo. Arrecadação que vai para os cofres públicos. No Estado temos quatro processos em Sinop de pessoas jurídicas que chegam à casa dos R$ 80 milhões o crédito fiscal. Que seja 10% ao Município, que seja 1% em Carmem. Muita coisa é feita”, afirmou o magistrado. O município de Santa Carmem faz parte da Comarca de Sinop e está inserido no mutirão.

Para que seja realizado o mutirão fiscal o Executivo deve enviar um projeto de Lei para ser apreciado pela Câmara Municipal.  “Os senhores devem receber nos próximos dias alguma mensagem do poder executivo essa iniciativa de lei e peço que tratem com muito carinho. Não temos que falar em ano político e falo como cidadão de Sinop, porque não nasci de toga, que façam isso empenhados é o que pede o Poder Judiciário”.

O presidente vereador Mauro Garcia (PMDB), colocou a Câmara à disposição para atender o pedido do magistrado. “Agradeço a honra da visita. Tenho certeza que o Poder Legislativo de Sinop sempre que procurado esteve a disposição para o Município. Tão logo o projeto de Lei chegue a esta Casa, a Mesa Diretora fará com que ele possa tramitar em tempo recorde para que isso possa acontecer e melhorar a vida do cidadão sinopense”.