Juventino indica criação de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada

O vereador Juventino Silva (PSB) teve duas Indicações aprovadas durante a 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (02.08), no Plenário Jorge Abreu.

Na Indicação 426/2021, que traz um anteprojeto apenso, Juventino aponta a necessidade de instituir a “Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada”, a ser paga aos Guardas Civis Municipais convocados em seu período de folga para exercerem atividade delegada, em especial no apoio da polícia administrativa.

Em outra Indicação, o parlamentar solicita que seja declarada como Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Lar Cristã - extensão Sinop.

“A Comunidade Terapêutica Lar Cristã é uma entidade civil, beneficente, sem fins lucrativos, voltada para a reinserção de indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social, e a recuperação de dependentes químicos. A Comunidade possui programas e projetos que atendem as políticas sociais de esporte, cultura, lazer, educação e profissionalização desses indivíduos, assegurando o desenvolvimento físico e mental das famílias”, justificou o vereador.

Para análise das comissões permanentes da Casa, Juventino encaminhou duas matérias, visando alterar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara para extinguir o recesso parlamentar que ocorre anualmente no mês de julho.