Leonardo Visera questiona aprovação de novo loteamento

O vereador Leonardo Visera (PP) apresentou um requerimento na última segunda-feira (20), durante a 26ª Sessão Ordinária, solicitando informações por parte do Poder Executivo Municipal, sobre a possível aprovação de um novo loteamento localizado no fim da avenida André Maggi (o nome do bairro é preservado até que as dúvidas sejam sanadas). O residencial teria descumprido a legislação municipal, durante a sua execução.

A Lei Complementar 004/2001 determina que os novos loteamentos deverão preservar a continuação das vias de circulação e proceder com a pavimentação em todas as ruas e avenidas contidas no território pertencentes ao residencial. Entretanto, nesse novo bairro, Visera alega que o proprietário não teria feito o asfalto na faixa de continuidade da avenida André Maggi, que seria a via de interligação.

“A informação que temos é que quando o ProdeUrbs aprovou o loteamento, a exigência era de que fosse feita a interligação do bairro com asfalto. Mas os lotes já estão vendidos, as pessoas já estão construindo e a interligação com a pavimentação asfáltica da avenida André Maggi ainda não foi feita”, comentou.

No documento ele questiona o ProdeUrbs e o engenheiro civil da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Ronaldo José da Silva, sobre: 1) se o loteamento cumpriu com todas as exigências da LC 004/2001; 2) se o projeto apresentado ao núcleo previa a interligação do bairro pela referida avenida e sua pavimentação; 3) o motivo pelo qual a loteadora não procedeu com o asfalto na avenida André Maggi, e, 4) a medida que o município está tomando concernente ao caso.

Além disso, Leonardo Visera teve mais duas indicações aprovadas por unanimidade. Em uma delas, ele solicitou à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a manutenção dos meios-fios, sarjetas e bocas de lobo do bairro Jardim das Orquídeas e na outra, a poda das árvores da avenida das Figueiras, no centro de Sinop.