Lindomar Guida quer agilidade na regularização fundiária

O vereador Lindomar Guida (MDB), apresentou e conseguiu apoio dos demais vereadores para a aprovação da Indicação 441/2019 na qual sugere à prefeita Rosana Martinelli e ao diretor do Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Paulo Abreu, a ampliação da estrutura e da equipe da Comissão de Regularização Fundiária de Sinop.

Lindomar defende que a necessidade de ampliar a estrutura e o efetivo responsável por analisar os processos, se dá pela baixa produtividade, visto que o setor tem capacidade de realizar apenas três análises por ano e há mais de 20 bairros à espera da regularização.

“Após a aprovação da Lei 13.465/2017, pelo Congresso Nacional, houve um aumento significativo na demanda de procedimentos de regularização de bairros irregulares. As pessoas querem e tem direito a ter o documento de posse definitiva de seu imóvel. Com a estrutura existente hoje, no entanto, isso pode levar ainda muitos anos”, destacou.

A demanda foi levantada na semana passada quando os vereadores se reuniram com representantes das associações de moradores, insatisfeitos por pagarem impostos e não terem reconhecida a propriedade de seus terrenos e nem mesmo o acesso a muitas benfeitorias.

O parlamentar também apresentou a Indicação 442/2019 na qual pediu que sejam realizadas campanhas de esclarecimentos sobre possíveis isenções do IPTU, à qual boa parcela da população tem direito. Segundo o vereador é preciso que a população seja informada com antecedência sobre critérios e prazos para requerer o benefício da isenção.