LOA 2018 tem primeira aprovação da Câmara nesta segunda

por Suzana Machado/Assessoria Câmara de Sinop — publicado 13/11/2017 19h35, última modificação 13/11/2017 19h35

A Câmara Municipal de Sinop realizou nesta segunda-feira (13), a 38ª sessão ordinária do ano. Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei (em primeira votação) de autoria do poder executivo, quatro Projetos de Lei de autoria dos legisladores (primeira e única votação), um Projeto de Resolução (primeira e única votação), quatro Moções de Aplauso, oito requerimentos e 26 Indicações.

Em primeira votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 056/2017, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LOA) 2018.  Uma Audiência Pública será realizada nesta terça-feira (14), às 18h, no plenário da Câmara para discutir com a população detalhes do projeto e do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. A LOA deve retornar ao Legislativo ainda para mais duas apreciações.

De autoria dos vereadores, O PL 114/2017, de Luciano Chitolina (PSDB), determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que adquirirem, distribuírem, estocarem ou revenderem bebidas alcoólicas adulteradas destinadas ao consumo. O presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB), aprovou o PL 122/2017, que institui a Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil, em Sinop.

Se sancionado pela prefeitura, o PL 124/2017, de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), aprovado pelo legislativo, converte em “Avenida” a Estrada Amélia, que deverá passar a ser denominada de Avenida Amélia.

Também durante a sessão desta segunda-feira, Dilmair Callegaro (PSDB), aprovou seu PL 125/2017, que institui no Município, a primeira semana do mês de setembro como a Semana da Conscientização Cívica, Cultura e Política. Ainda de autoria do vereador, o Projeto de Resolução 012/2017, com o objetivo de promover a legislação participativa, aproximar os vereadores da comunidade e possibilitar que os cidadãos apresentem sugestões ao Parlamento, institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Sinop.

Por meio de Moção de Aplauso, os vereadores Billy Dal Bosco (PR) e Ademir Bortoli, homenagearam Roberta Martins Nogueira e Jorge Luiz Caetano de Cursi, pela participação na produção do livro “35 Anos da Família Rotária em Sinop”.

A vereadora Professora Branca (PR) teve três Moções de Aplauso aprovadas. A primeira dedicada às professoras Anelise Oliveira Torres Valle e Margarete Dalva Anschau, pela conquista do Prêmio “Professores do Brasil”, 10ª Edição 2017 Mato-grossense, na modalidade Ensino Fundamental e conquista do Prêmio “Professores do Brasil”, 10ª Edição 2017 Mato-grossense, na modalidade Ensino Infantil, respectivamente. Na sequência, as mães Carmem Lúcia Paes Cavalcante Lopes de Farias, Carolina Edith Mosmann dos Santos, Patrícia Fantini Torres, Patrícia Velho dos Santos Holsbache e Rebeca Paula de Almeida, também foram homenageadas pela legisladora, devido à dedicação das mesmas na luta para que houvesse atendimento médico 24 horas de urgência e emergência para crianças na rede privada de Saúde, em Sinop.

O vereador Adenilson Rocha (PSDB) teve três requerimentos aprovados. O parlamentar solicitou da secretaria municipal de Trânsito e Transportes Urbanos informações sobre a aquisição de tintas para a pintura e sinalização urbana. Ao poder executivo e a Concessionária Águas de Sinop, requereu informações sobre o reservatório de água do Bairro Jardim das Palmeiras. Também ao poder executivo, o vereador solicita informações sobre a realização de concurso público para Procurador Jurídico do Município, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no Processo nº 13.931-9/2011.

Com a aprovação de dois requerimentos, Ícaro Francio Severo (PSDB), requer da secretaria municipal de Finanças, informações e documentos referentes aos gastos de publicidades do Município e dados sobre a instalação de placa de publicidade em rotatória da cidade.

O presidente Ademir Bortoli solicitou à superintendência regional da Caixa Econômica Federal e a secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, informações referentes às unidades habitacionais subsidiadas pelo projeto social Minha Casa, Minha Vida.

Os vereadores Joacir Testa (PDT), Joaninha (PMDB) e Tony Lennon (PMDB), solicitaram à Águas de Sinop dados, como, a relação de investimentos realizados na rede de abastecimento de água e esgoto do município, custo operacional mensal e lucro líquido mensal da empresa dos últimos seis meses.  

Leonardo Visera requereu a secretaria municipal de Administração, informações referentes ao processo licitatório, modalidade Dispensa de Licitação nº 10/2017.

Foram aprovadas ainda 26 indicações.