Chitolina solicita informações do Fundo Municipal de Trânsito

Assessoria Câmara Municipal 

Durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (01), o primeiro secretário, vereador Luciano Chitolina (PSDB), teve três matérias aprovadas pelos vereadores. Foram um requerimento e duas indicações, todas destinadas ao Executivo Municipal.

No requerimento nº 113/2019, o parlamentar solicita informações das Secretarias de Planejamento, Finanças e Orçamentos e também de Trânsito e Transportes Urbanos, referentes à origem da verba depositada no Fundo Municipal de Trânsito e sua aplicação. Para isso, pede que sejam encaminhados ao Legislativo os extratos anuais da arrecadação e o relatório do investimento.

Segundo a Lei Municipal 2.453/2017 de 17 de Julho de 2017, os recursos depositados no fundo, deverão ser utilizados para custeio e financiamento de programas, projetos e ações de planejamento, modernização e aperfeiçoamento das atividades relativas à educação e à segurança de trânsito, ao aparelhamento da Guarda Civil Municipal e seus respectivos cursos de formação profissional, bem como a manutenção da pasta onde o mesmo encontra-se relacionado.

As pastas envolvidas têm o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos.

Chitolina ainda sugeriu à pasta de Trânsito, por meio da indicação nº 429/2019, a realização de concurso público para contratação de Guarda Municipal.

“O último concurso público foi realizado há 11 anos, em 2008. Atualmente a Guarda Municipal conta com um quadro de apenas 51 profissionais, porém destes, 14 ficam restritos ao atendimento do Aeroporto Municipal, 12 estão em desvio de função e cedência para outras pastas e órgãos. Levando em conta as licenças, férias e atestados, hoje Sinop conta em média com cinco guardas trabalhando por dia, sendo um na base e quadro nas ruas”, explicou.

Através da indicação nº 430/2019, sugeriu à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação a instalação da Casa de Apoio ao Migrante. O vereador ressalta que Sinop é reconhecida estadual e nacionalmente como a terra das oportunidades e por esse motivo há uma grande migração de famílias para o município, justificando a necessidade de uma casa de apoio.

“São famílias inteiras ou jovens que saem de suas terras e chegam à cidade em busca de empregos e de uma qualidade de vida melhor”, concluiu.