Moradores do Jardim do Ouro recorrem a Comissão para regularização fundiária
Moradores do Jardim do Ouro se reuniram na tarde desta quarta-feira (18) com os vereadores Ícaro Francio Severo (PSDB), Leonardo Visera (PP) e Lindomar Guida (PMDB), presidente e membros, respectivamente, da Comissão Especial de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Sinop, para pedir ajuda no processo de regularização do bairro, que se arrasta por mais de dez anos. Também participaram representantes do Prodeurbs e do cartório de 1º Ofício para esclarecer as dúvidas.
“A gente veio pedir ajuda da Comissão Fundiária para nos auxiliar na questão das escrituras do loteamento, porque já tem dez anos que nós compramos e pagamos os lotes, mas não temos a escritura. E agora, as custas de cartório ficam muito caras, então viemos pedir apoio para uma brecha que existe para regularizarmos sem custos”, explicou o presidente da Associação dos Moradores do Jardim do Ouro, Moisés Tavares.
A “brecha” citada pelo morador, explica Ícaro Francio Severo, está na lei 13.465, publicada pelo Planalto no dia 11 de julho, que dispensa o pagamento de várias custas em áreas urbanas de interesse público, como é o caso do Jardim do Ouro, que foi definido como tal há duas sessões do Legislativo municipal.
“Os moradores pediram ajuda e nós orientamos, como é a função da Comissão, que existem duas formas: a regularização por loteamento ou pela lei de regularização fundiária. A por loteamento é mais rápida, porém é mais cara. A segunda tem isenção, mas pode demorar mais. Eles optaram pela segunda e agora nós vamos estudar a lei e dar orientação para eles reunirem a documentação necessária e levar para a prefeitura”, esclareceu o vereador.
Como a lei federal é recente, Ícaro não tem uma previsão de quanto tempo demora para regularizar a situação, mas adianta que a celeridade dos moradores em apresentar a documentação é primordial para ganhar tempo.
“A associação do Jardim do Ouro é a mais organizada dos bairros problemáticos de Sinop. Acredito que para eles o caminho é mais fácil”, concluiu o parlamentar.