MP diz que não pode firmar e TAC proposto pela Câmara
Sem avanços. Foi assim que terminou a reunião entre Câmara, Ministério Público (MP) e empresários do setor de coleta de dejetos que tratou sobre a possibilidade da firmação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O encontro foi realizado nessa terça-feira (1), no MP. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Wollgran de Lima, também participou das discussões.
O TAC serviria para regulamentar as regras e prazos para as empresas do setor e Prefeitura se mobilizassem e regularizassem a situação do descarte dos resíduos que hoje são despejados em uma área sem o devido tratamento.
“Não foi nada produtiva”. Assim definiu o presidente da Câmara em exercício, Júlio Dias, quanto ao resultado da reunião. “Não chegamos a lugar algum. O Ministério Público entende que não tem competência para fazer parte desse TAC, uma vez que pediu o embargo às empresas que realizam esse serviço, e que isso deve ser entendido com a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e governo do Estado”, disse Dias quanto a negativa do MP ao termo.
O presidente em exercício lembrou que a preocupação da Câmara é quanto a responsabilidade social que se sobrepõe ao problema ambiental instalado.
“Existe um problema ambiental, isso é fato e vem desde a fundação do nosso município, e que precisa ser resolvido, mas a população não pode ficar sem esse serviço”, destacou quanto a importância da continuidade da coleta dos dejetos. “Temos a preocupação com o meio ambiente sim, pois não temos um local para tratamento de esgoto, embora esteja m fase de construção e não será instalado de imediato, mas nossa preocupação maior agora é com a população, pois há um apelo social muito forte nesse contexto”, frisou.
A formação do termo foi uma proposta sugerida durante a reunião realizada na Câmara entre Sema, empresários e a Comissão do Ambiente, no início desta semana. Com a negativa do MP, o presidente Júlio Dias disse que o Poder Legislativo fica de mãos amarradas para resolver o problema enfrentado pelo setor.
“O que poderíamos ter feito fizemos, aprovamos a lei de incentivo para a empresa construir a área de despejo dos resíduos, garantimos o compromisso da Prefeitura, tentamos um acordo com o Ministério Público e viabilizamos a liberação das coletas para que as empresas pudessem voltar ao trabalho. Agora o que nos resta é uma ação política junto aos nossos representantes no Estado (deputados) para resolver esse problema”, explicou Dias, fazendo uma referência a determinação judicial que havia embargado as empresas prestadoras de serviço depois que o MP cobrou da Sema o licenciamento ambiental das empresas. Uma liminar garantiu o retorno das atividades.
Hoje, três empresas fazem a coleta dos dejetos em Sinop em residências, empresas, comércio e indústrias. Para efetuar a coleta, a empresa precisa ter Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, que só é liberada após construção da estação de tratamento. No município, apenas uma empresa tem duas licenças, faltando a de Operação.