Paulinho indica criação de programa de incentivo fiscal

Paulinho Abreu (PL) apresentou durante a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (03.05), duas Indicações.
Na primeira demanda o vereador indicou à secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de negociar com os proprietários das Chácaras 407-B e 408, para que entrem em um acordo de doação sem encargos ou desapropriação de parte dessas áreas para que assim possa ser feito o prolongamento, por meio de afetação, dos trechos da Rua Braz Claro dos Anjos, para que desta forma ocorra a ligação do bairro Jardim Conquista com os bairros Boa Esperança e Vitória Régia. “Os munícipes terão mais uma alternativa de trajeto para fazer o deslocamento dentro desses bairros, diminuindo os riscos de acidentes e melhorando o fluxo de veículos”, complementou o vereador.
Paulinho apontou ainda ao poder executivo a necessidade de criar um programa de incentivo fiscal para possibilitar uma redução na cobrança do ISSQN da mão de obra e da taxa de alvará para construção de casas unifamiliares para famílias que se enquadram como baixa renda no CadÚnico. “Isso irá possibilitar que as famílias de baixa renda consigam construir seus imóveis de forma regular, respeitando todas as normas de construção. Mesmo que o incentivo conceda redução dos custos irá gerar um aumento no número de obras regulares e também, na arrecadação dos tributos, já que sem o incentivo, muitos acabam optando por obras irregulares por falta de recursos financeiros”, enfatizou o parlamentar.