PL de Hedvaldo proíbe exigência de comprovante de vacinação contra Covid em Sinop

A proibição da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 como condição de acesso e frequência a bens, locais e serviços públicos e privados no município de Sinop é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Hedvaldo Costa (Republicanos), Ademir Debortoli (Republicanos) e vereadores.

A proposta visa garantir a liberdade de locomoção, inclusão social e o exercício dos direitos, sem qualquer discriminação segregatória. De acordo com Hedvaldo, a discussão em torno da comprovação de vacinação contra Covid tem como pano de fundo o combate à pandemia.

“Por um lado, temos que a exigência da apresentação do cartão de vacinação é inócua do ponto de vista do controle da doença, pois a vacina não inibe o contágio e transmissão do vírus. E por outro lado, tal exigência ofende direitos básicos da pessoa em razão da potencial transformação das pessoas não vacinadas em cidadãos de classe inferior e da exposição excessiva de informações íntimas”, destacou.

Na justificativa, o vereador ainda argumenta que “exigir a apresentação de documento dessa espécie não traz nenhum benefício, mas vários malefícios”.

O projeto foi aprovado em primeira e única votação, e agora para se tornar lei precisa ser sancionado pelo prefeito Roberto Dorner.