PL de Toninho obriga empresas a reparar danos em calçadas e locais públicos

A Câmara Municipal de Sinop aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Toninho Bernardes (PL),  que obriga empresas que provocarem danos, seja por culpa, dolo ou até mesmo obras, em calçadas ou locais públicos, a consertar os estragos.

Conforme a proposta, quem não cumprir com a obrigatoriedade serão multados em valores que variam entre 15 a 30 mil URs, isto é, mais de 90 mil reais. O valor chega a dobrar em caso de reincidência.

“Ocorre que nos dias atuais existem diversas empresas, bem como pessoas físicas que realizam serviços e não reparam a via de passeio, ou calçada, causando prejuízos para os munícipes, que sofrem com a poeira dos declives feitos no asfalto sem a devida recuperação, trazendo problemas de saúde, tanto respiratórios, quanto em decorrência de acidentes.”, justificou Toninho. “Não é difícil encontrar problemas (buracos) na malha asfáltica, muitos se perpetuam a mais de 12 meses, cujos moradores das proximidades já realizaram reclamações e nada foi feito”.

O vereador também apresentou duas indicações. Em uma, Toninho aponta a necessidade de realizar a limpeza e a construção de uma passagem na vala existente ao portão do Grande Templo, ligando as duas pistas da Av. Rute de Souza Silva.

Em outra indicação, o parlamentar cobrou a limpeza da área institucional situada na rua João Pedro Moreira De Carvalho,  no bairro Menino Jesus.

As matérias foram aprovadas durante a 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (15).