PL sobre Regularização Fundiária Urbana é encaminhado a Comissões da Câmara

Durante a 3ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), realizada nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 003/2017, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (RFU) foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

O PL nº 004/2017, também de autoria do poder executivo, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec) foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação, de Obras, Viação e Serviços Urbanos, de Finanças Orçamentos e Fiscalização e de Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos.

O PL nº 002/2017, de autoria do vereador Ademir Bortoli (PMDB), que dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas em Sinop, foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Urbanos.

A Comissão de Justiça e Redação analisa o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de autoria do vereador Hedvaldo Costa (PR), que concede Título de Cidadã Sinopense Benemérita a Maria Custódio Adelaide Marques.

O legislativo aprovou ainda quatro requerimentos. O primeiro de nº 008/2017, de autoria do vereador Lindomar Guida (PMDB), requer do poder executivo e da secretária municipal de Educação, Esporte e Cultura, Veridiana Paganotti, informações sobre os valores repassados aos projetos esportivos em 2016.

O vereador Luciano Chitolina (PSDB), por meio do requerimento nº 009/2017, solicita ao secretário estadual de Saúde, João Batista Pereira da Silva, informações sobre o fornecimento de soro antiofídico ao estado e em especial ao município de Sinop.

Os requerimentos de nº 010/2017 e 011/2017, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), solicitam, respectivamente, que o gestor da Concessionária Águas de Sinop, Marcos Vinicius Koller, remeta a Câmara informações sobre o andamento das obras da rede de esgoto e valores cobrados dos usuários e que a prefeita Rosana Martinelli, envie ao poder legislativo, dados sobre os voos, embarques, desembarques e valores arrecadados no Aeroporto Municipal Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 001/2017, de autoria do vereador Fernando Brandão (PR), que concede o nome de “Unidade Básica de Saúde Marilene Freitas Cervantes”, a UBS Violetas. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017, de autoria do mesmo vereador, concedeu o título de Cidadão Sinopense Benemérito ao Pastor Eder de Souza Cavalheiro.

Duas Moções de Aplauso contemplaram Barbara Reis, eleita Miss Mato Grosso (de iniciativa do vereador Dilmair Callegaro/PSDB) e Cézar Coelho, que ficou em 3º lugar na Copa Sushi Brasil (autoria vereador Fernando Brandão/PR).

Indicações

Os vereadores aprovaram durante a sessão 29 indicações direcionadas ao poder executivo de Sinop, Energisa, AGER e Secretaria Estadual de Saúde.