PPA 2018/2021 passa pela primeira votação da Câmara

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021, do município de Sinop, teve a primeira aprovação da Câmara de Vereadores durante sessão ordinária desta segunda-feira (04). O documento é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. O Projeto deve passar ainda por mais duas apreciações da Casa de Leis.

Também de autoria do poder executivo, o PL 065/2017 foi reprovado em segunda votação. A redação previa alteração na lei 2461/2017, para adequar o pagamento de verbas indenizatórias aos motoristas das secretarias de Educação e Assistência Social.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Complementar 015/2017, que promove alterações na Lei Complementar 109/2014, que trata do Código Tributário Municipal. De acordo com a nova redação os profissionais deverão apresentar no Departamento de Tributação a Declaração de Início de Atividade e de seu respectivo Conselho de Classe. As empresas prestadoras de serviços na área da construção civil poderão ter abatimento de 50% do valor do serviço executado, a título de material, sem a necessidade de comprovação. Com a nova proposta, a prefeitura utilizará como base de preço da construção civil a tabela do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Mato Grosso (Sinduscon/MT) e os profissionais recolherão ISSQN por projeto apresentado. Para isso será adotada a tabela de honorários da ABENC/MT e as multas por descumprimento de obrigações acessórias serão aplicadas apenas ao proprietário da obra, não sendo estendidas ao profissional autor do projeto.

De autoria de Hedvaldo Costa (PR) e vereadores, o Projeto de Decreto Legislativo 037/2017, concedeu Título de Cidadão Sinopense Benemérito ao perito criminal e Ministro do Evangelho da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Leandro Valendorf.

Três Moções de Aplauso, de mesma autoria, homenagearam ainda todos os peritos criminais de Sinop e a Orquestra Alpha da Igreja Assembleia de Deus, pelo “brilhante trabalho com a sociedade sinopense por meio da música, e também pela realização do 6º Seminário de Música, ocorrido nos dias 18 e 19 de novembro, no Centro de Eventos Dante de Oliveira. O atleta Antonio Dresh Junior, também foi homenageado pela conquista do 1º lugar no Campeonato Brasileiro Juvenil de natação.

Joaninha (PMDB) concedeu Moção de Aplauso para Gustavo André Pasin, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Brasileiro de Bicicross. A Associação Atlética Sinopense de Handebol também teve reconhecimento pela conquista do 1º lugar na Liga Mato-grossense de Handebol, nas categorias feminina e masculina.

O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) concedeu Moção de Aplauso aos produtores do Programa Mexa-se, realizado pela TV Cidade (filial SBT), por conscientizar a população sobre a importância da atividade física e de uma alimentação saudável.

Adenilson Rocha (PSDB) e o presidente do Legislativo, Ademir Bortoli (PMDB), assinaram juntos a Moção de Aplauso para o colunista social Wagner Parrera, pela ação de cunho social, no evento de seu aniversário, no qual o valor arrecadado (cerca de R$ 8,6 mil), foi doado para instituições como Apams, Lar dos Vicentinos e Casa de Apoio Padre João Salarine.

A Casa ainda aprovou uma Moção de Repúdio direcionada a Energisa Sinop, pela demora que a Concessionária tem apresentado ao atender seus consumidores, principalmente os das áreas rurais do município, o que tem causado danos e transtornos aos munícipes.

Os parlamentares ainda aprovaram seis Requerimentos. Adenilson Rocha (PSDB) requereu do diretor presidente da Ager, José Almiro Muller, informações sobre a atuação da Agência Reguladora e da secretaria municipal de Desenvolvimento, dados referentes ao Fundo do Turismo.

Em quatro requerimentos, o vereador Leonardo Visera (PP) solicitou a Ager e a Águas de Sinop informações e documentos sobre o cronograma de execução de obras de expansão da rede de água e esgoto de Sinop; da secretaria municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, o parlamentar requer dados referentes aos trabalhos de fiscalização no trânsito; da secretaria municipal de Meio Ambiente informações sobre o Termo de Cooperação de áreas verdes, praças, canteiros centrais e marginais de avenidas e, por fim, a secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, Visera solicita informações referentes ao mutirão fiscal realizado no mês de novembro deste ano.

Durante a sessão, 27 Indicações também foram aprovadas.