Projete de lei prevê atualização na padronização de calçadas no município

Visando a necessidade de modernização da legislação municipal, o vereador Joacir Testa (PDT) apresentou durante a 4ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), o Projeto de Lei nº 008/2017, que promove alteração na Lei 022/83 de 22 de novembro de 1983, dando nova redação ao Artigo 28, atualizando a padronização das calçadas do município, conforme sugestão do Prodeurbs. “As calçadas ecológicas tem por finalidade permitir a infiltração de água no solo, evitando alagamentos e recompondo as reservas hídricas do subsolo, além de melhorar a urbanização e acessibilidade”, explica o vereador.
O projeto propõe ainda que se respeite uma faixa de serviço de 0,5m, seguido de 1 à 1,5m de jardinagem, com faixa livre para pedestres entre 1,5 à 2,0m, de acordo com a dimensão da calçada. A importância das rampas de acessibilidade com largura suficiente e aclive suave, permitindo facilidade de acesso aos portadores de necessidades especiais também é destacada na proposta. “Como legisladores temos a responsabilidade de estar atentos e atualizar as nossas leis, garantindo os direitos dos munícipes e melhorias da convivência”, acrescenta Testa.