Projeto com novas tabelas de cobrança do lixo é encaminhado; vídeo

por Assessoria Câmara Sinop — publicado 11/12/2018 12h55, última modificação 11/12/2018 14h07
Projeto com novas tabelas de cobrança do lixo é encaminhado; vídeo

Foto: Gilson Carlos

A redução na taxa de cobrança para coleta do lixo, uma reivindicação dos vereadores ao longo do ano, foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal durante a 42ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (11). O Projeto de Lei Complementar chegou em regime de urgência e deve ser apreciado na próxima segunda-feira, quando será realizada a última sessão ordinária de 2018.

O projeto reavalia as tabelas alterando os coeficientes de cobrança e impõe tetos para não onerar o contribuinte. A nova redação estipula que os valores serão calculados em Unidades de Referência (URs), que em 2018 está cotada em R$ 2,63, e fixa a cota social em 12 URs ao ano (R$ 31,56). Imóveis com até 70 metros quadrados terão cobrança anual firmada em 24 URs (R$ 63,12) e o teto para imóveis com metragem superior a 70 metros quadrados agora é de 130 URs (341,90).

As construções com medida superior a 70 metros quadrados tem o cálculo baseado numa tabela que leva em consideração um coeficiente elaborado pela prefeitura, diferente para o número de coletas semanais, multiplicado pelo valor da UR e pela metragem do imóvel (Coeficiente x UR x  área construída = valor a ser pago). Para coleta duas vezes por semana, o coeficiente é 0,40, para três vezes o cálculo é 0,44, para quatro vezes o coeficiente é de 0,48, para cinco vezes é 0,52 e para seis vezes a base de cálculo é 0,56.

A cota social atinge cidadãos em situação de vulnerabilidade social, por situação de extrema pobreza e de pobreza, devidamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que possuam apenas um imóvel e residam nele. Nos logradouros onde não exista a efetiva coleta de resíduos sólidos domiciliares, não haverá a respectiva cobrança.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei do Poder Executivo para firmar convênio e passar recursos financeiros para a Refecs e Apams. As matérias passaram em primeira e única votação.

Somente em primeira votação, foram aprovados cinco Projetos de Lei. Os vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Ícaro Severo (PSDB) e Tony Lennon (MDB) propuseram leis, que antes de serem encaminhadas para sanção do Poder Executivo precisam ser apreciadas em outras duas votações.

Os vereadores também aprovaram duas propostas para homenagear cidadãos. Lindomar Guida (MDB) condecorou Agamenon Martins Leite Filho com o título de Cidadão Sinopense Honorário e o vereador Hedvaldo Costa (PR) concedeu uma Moção de Aplauso ao médico Roni Leonardo Teixeira pela participação no Congresso Brasileiro de Pediatria.

Por fim, foram aprovados quatro Requerimentos cobrando informações das secretarias municipais de Saúde, de Planejamento, Finanças e Orçamento, e da de Assistência Social, Trabalho e Habitação.