Projeto de Adenilson estabelece regras para transição de Prefeitura

por Assessoria Câmara Municipal — publicado 04/04/2023 18h43, última modificação 04/04/2023 18h43

É de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Sinop, que estabelece as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito. A proposta foi aprovada em primeira votação e deve retornar para mais duas apreciações em plenário.

De acordo com o Projeto, o candidato eleito poderá nomear uma equipe de transição de até 20 pessoas voluntárias, que terão acesso às informações relativas ao orçamento municipal, contas públicas, aos programas e projetos do Município e demais informações públicas que vierem a ser necessárias para próxima gestão.

“O candidato vencedor do pleito a Prefeito precisará tomar conhecimento do que está acontecendo na máquina pública, para isto poderá montar uma equipe de transição, através deste time conhecerá quais políticas públicas estão sendo praticadas, como está a saúde financeira do município, a organização e competência de cada secretaria, ou seja, o governo em exercício não poderá se furtar em fornecer as informações necessárias e requeridas pela equipe de transição”, justificou o vereador.

O Projeto foi aprovado durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (03).