Projeto de Adenilson prevê parcelamento de IPTU e tributos no cartão de crédito em Sinop

Assessoria Câmara Municipal

O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Adenilson Rocha durante a 21ª Sessão Ordinária da câmara desta segunda-feira (01). Ele prevê que o contribuinte de Sinop poderá pagar tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de alvarás e tarifas com o cartão de crédito ou débito.

A iniciativa inovadora e moderna, garante mais facilidade para o cidadão quitar débitos com a Prefeitura da cidade. “Este projeto é para beneficiar todos os contribuintes que precisam pagar tributos e nos dias atuais depende dos bancos para realizar o pagamento. A ideia é modernizar e facilitar o pagamento dos impostos e tributos pelos contribuintes. Atualmente o uso de cartões de crédito e débito são meios de pagamento muito utilizados e comuns dos brasileiros e a utilização do cartão traz benefícios para ambas as partes”, comenta Adenilson.

A proposição prevê o parcelamento dos débitos municipais em até 10 vezes no cartão de crédito, com os acréscimos previstos na legislação tributária municipal, com exceção da parcela única do Imposto Territorial Urbano (IPTU), na qual já incide o desconto.

“O município poderá receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, especialmente no parcelamento de dívidas fiscais, sem o risco de o devedor desistir de seu pagamento no decorrer do tempo e o contribuinte, realizando o pagamento via cartão, finda seu débito com o município, cumprindo com seus deveres tributários, incentivando assim, a diminuição da inadimplência”, finaliza o vereador.

O projeto foi enviado para as comissões e volta para ser discutido e votado pelos vereadores.

A medalha “Ato Heroico”, concedida a senhora Sonia da Silva Reis, foi aprovada em terceira e última votação. A homenageada viu um incêndio em uma residência e correu para prestar socorro. Sônia entrou na casa em chamas e conseguiu salvar 4 crianças, que saíram do sinistro ilesas. A medalha será cunhada em formato circular, com 5 cm de diâmetro, estampando o brasão de Sinop circundado pelos dizeres: Ato Heroico - Poder Legislativo de Sinop. A data da entrega será confirmada.

Adenilson ainda apresentou requerimentos, em um deles pedindo cópias dos comprovantes de embarque da viagem realizada pelo Sr. Ivan Schneider - Procurador Jurídico do Município de Sinop, no período de 21 de Abril de 2019 à 25 de Abril de 2019.  Em outro Adenilson solicita Relação mês a mês do valor gasto com publicidade de Janeiro a Julho de 2019, além de relação mês a mês de Janeiro a Julho de 2019 dos meios de comunicação que receberam publicidade do Município e cópia dos pedidos de inserção.

O vereador também solicitou informações sobre a atual situação da pista de bicicross. E por último se existem cargos exercidos na gestão municipal com parentescos de Secretários, Diretores de Secretarias, Vereadores ou da Prefeita e Vice-Prefeito.

Nas indicações, Adenilson apresentou a necessidade de construção de pista de caminhada e instalação de parquinho infantil na Praça da Avenida dos Ingás com Avenida das Palmeiras, proporcionando a população daquela região, um novo espaço para prática esportiva e de lazer.

Indicou também a necessidade de construção de calçada na quadra onde fica localizada a Emei Jardim das Palmeiras e o Clube dos Idosos São Francisco de Assis, para melhorar o acesso das pessoas a está área institucional, como também, urbanizar está região.

Tanto as indicações quanto os requerimentos foram aprovados pelos vereadores e seguem para as pastas responsáveis.