Projeto de Assunção autoriza doações para Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sinop pode ganhar um grande aliado na luta de arrecadação de recursos. É que o projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Assunção (PSDB) e demais vereadores, permite que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaes) de Sinop debite, em conta dos usuários, valores para doação.

Para que o débito seja efetuado, conforme o projeto, é necessário que o usuário autorize a cobrança, que será feita mensalmente. “A inclusão de importância a título de doação na conta de água é facultativa ao usuário titular da conta, e depende de sua prévia e expressa autorização, podendo ser revogada por ele a qualquer momento”, traz a proposta.

“A presente matéria objetiva autorizar o Poder Executivo, através do SAAES, a receber doações em dinheiro de seus usuários, as quais serão repassadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sinop/MT- APAE Sinop, entidade sem fins lucrativos que presta, há muito, um importante trabalho em busca da defesa da cidadania da pessoa com deficiência em todas as circunstâncias que as tornem desprovidas de políticas sociais. Educando a sociedade e fomentando atitudes que levem a pessoa com deficiência a conquistar o seu espaço individual, expressar os seus desejos e desenvolver a sua autonomia”, justificou. 

A proposta foi aprovada em primeira votação durante a sessão de ontem (4), na Câmara, e ainda deverá passar por duas outras.