Projeto de Dilmair cria condições para incentivo ao paradesporto

Assessoria Câmara Municipal 

Aprovada em segunda votação na sessão da última segunda-feira (9), o Projeto de Lei 010/2020 dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Paradesporto, destinado a possibilitar o desenvolvimento da pratica desportiva por pessoas com deficiência no município de Sinop.

O programa irá estimular a o desenvolvimento de ações planejadas que fomentem o esporte nos equipamentos públicos, por meio de atividades recreativas e competições desportivas.

A ideia é que este programa possa fomentar a integração das pessoas com deficiência; incentivar a gestão participativa dos equipamentos públicos desportivos; estimular a pratica paradesportiva escolar e de rendimento; promover a independência, desenvolvimento integral e qualidade de vida; viabilizar a democratização do acesso a pratica esportiva de pessoas com deficiência e promover a universalização e a inclusão social.

0 Município poderá realizar parcerias com instituições públicas e privadas. A organização das atividades e das competições, no entanto, contará com a participação de instituições ligadas a pessoas com deficiência.

Como forma de incentivar o investimento privado a prefeitura poderá conceder descontos de até 6% nos impostos municipais, a exemplo do que prevê a Lei 11.438 -Lei de Incentivo ao Esporte, do Governo Federal, nas entidades esportivas que optarem por fornecer mão de obra e equipamentos especializados para a pratica esportiva da pessoa com necessidade especial.

Também de autoria de Dilmair Callegaro foram aprovados dois projetos de decreto legislativa homenageando com Títulos de Cidadão Sinopense Honorário as Irmãs Camilianas Maria Auxiliadora de Jesus e Clemilda das Graças.

O Projeto de Lei 018/2020 dando o nome de Rua Mauro Luiz Fortuna à atual Rua 4, no Jardim Dubai, foi aprovada em primeira votação.

Dilmair ainda encaminhou para análise das comissões de Justiça e Redação e de Obras, Viação e Serviços o projeto de lei que proíbe a atividade de guardador de carros (flanelinhas) em Sinop. A matéria ainda não tem data definida para entrar na pauta de votações do plenário.