Projeto de Lei complementar do novo Código Tributário entra na pauta

O projeto de Lei que retifica a tabela II do anexo I da Lei complementar 109/2014 de 19 de dezembro de 2014, entrou em pauta na sessão desta segunda-feira (27-04).

O pedido foi feito pelo líder do prefeito Jonas de Lima (PMDB) e colocado em votação pelo presidente do Legislativo Mauro Garcia (PMDB). Após ser aprovado por unanimidade ele foi encaminhado para as Comissões Competentes e, provavelmente, deverá voltar para votação na próxima semana.

Antes da sessão, os representantes das entidades de classe, se reuniram com os vereadores na sala da presidência. Diante da divulgação, sexta-feira (24-04), da aceitação do pedido dos vereadores e das entidades pelo prefeito Juarez Costa de reaver os cálculos, anunciada pelo presidente Mauro, a reunião que havia sido marcada antes disso, serviu para acertos sobre a análise do novo projeto.

Segundo o advogado Felipe Guerra, que representa as entidades, será feita uma análise juntos com as comissões da casa, para que todos os detalhes possam ser esclarecidos e não gerem dúvidas, como aconteceu com a votação do IPTU o ano passado.

Com a nova avaliação dos índices, o aumento real do IPTU será de 20% e mais a correção da inflação, de 6,22%.

“Houve o entendimento, os vereadores e as entidades buscaram reparar o erro admitido pelo prefeito Juarez e num gesto de grandeza dele, após se respaldar junto ao Tribunal de Contas, revertemos a situação e esperamos que todos possam ganhar com isso”, disse Mauro.

O plenário da Câmara esteve praticamente lotado, com a presença dos representantes das entidades e pessoas da comunidade, que pacificamente, assistiram a 12ª sessão ordinária.