Projeto de Lei concede acesso gratuito a pessoas com deficiência em eventos socioculturais

O acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento motivou a criação do Projeto de Lei nº 044/2022 do Mário Sugizaki (PODE). O Projeto é assinado também pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB). 

Entre outros pontos, o PL considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

“A inclusão das pessoas com deficiência, além de fundamental, é de responsabilidade social. Dentre as dificuldades de inclusão social enfrentadas por elas está a falta de incentivo financeiro, especialmente para aquelas com renda baixar, possam frequentar eventos socioculturais, atividades de lazer, cultura e entretenimento em locais públicos e privados”, afirma os vereadores.

O PL também leva em consideração aqueles que dependem do auxílio de acompanhante para seu deslocamento, tendo em visto o custo elevado que existe para que ambos usufruam de eventos socioculturais.

“Pessoas com deficiência, que dependem de acompanhante para locomoção, cuidado ou comunicação, geralmente arcam com elevados custos para manter sua qualidade de vida, inclusive, muitas vezes, necessitam remunerar seus acompanhantes ou cuidadores. Esse cenário praticamente exclui a pessoa deficiente dos espetáculos artísticos culturais e esportivos”, completa Mário Sugizaki.

O Projeto foi apresentado na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e aprovado na primeira votação, seguindo agora o trâmite legal da Casa para as próximas votações, que devem ser realizadas nas próximas semanas.