Projeto de Testa autoriza exame toxicológico em servidores públicos
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
No texto apresentado pelo vereador, fica autorizada a realização de exames clínicos toxicológicos nos ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas dos poderes executivo e legislativo.
Os exames deverão detectar pelo menos drogas canabinóides, cocaína e anfetaminas, com janela de detecção de pelo menos 90 dias. Se houver resultado positivo ao uso de drogas, o servidor deverá ser encaminhado para tratamento até a completa recuperação.
Deverão realizar os exames, os servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional, efetivos e comissionados que ocupem cargos de confiança, ocupantes e candidatos de cargos eletivos de todos os níveis no Executivo e Legislativo.
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça e Redação, Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Administração e Serviços Públicos, e de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social.
Ainda não há definição de quando será votada em plenário.
O Projeto de Lei 122/2019 que cria o estacionamento de curta duração no âmbito do município de Sinop foi aprovado em terceira e última votação e segue para sanção do Executivo.
O vereador também apresentou as Indicações 861/2019 e 862/2019. A primeira, direcionada ao secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Roberto Trevisan, pedindo fiscalização em relação aos motociclistas que atravessam os canteiros em local destinado à travessia de pedestres e ciclistas. Ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Edilson Rocha Ribeiro, o vereador indicou a necessidade de drenagem e escoamento nas travessias da pista de caminhada da Avenida André Maggi.