Projeto obriga hospitais a notificar casos de pacientes menores com álcool e drogas

Já está sendo analisado pelas comissões, de Justiça e Redação; e Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social, o projeto de Lei 003/2015 que obriga os hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem o Conselho Tutelar e o Ministério Público, ocorrências de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

O projeto entrou em pauta na sessão de segunda-feira (23), na terceira sessão ordinária da câmara sinopense.

De acordo com o teor do texto, o processo de elaboração e remessa da notificação será restrito ao pessoal médico, técnico e administrativos diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, preservar a identidade, imagem e dados pessoais da criança ou adolescente e de sua família.

A autoria do projeto é do vereador Professor Wollgran (DEM).