Projeto orçamentário para 2016 já está na Câmara e deve ser votado este mês

A Câmara Municipal de Vereadores votará ainda neste mês de novembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, da prefeitura de Sinop, para o exercício 2016.

Antes de discutir e votar, o presidente da Casa de Leis, Mauro Garcia (PMDB) realizará uma Audiência Pública, para que a sociedade possa participar, tendo acesso aos valores e podendo sugerir propostas, que poderão ser acatadas pelo executivo e anexar ao projeto.

Mauro comunicou aos demais Legisladores, durante a sessão desta semana, sobre a Lei, que já se encontra na secretaria Legislativa, a disposição dos parlamentares para análise.

“Comunico aos demais vereadores, que a primeira votação do projeto LOA, será feita dia 16 deste mês. Temos que entregar o projeto até o dia 1º de dezembro, aprovado. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que haja a transparência e o debate. Então faremos em três votações e o projeto estará aberto para emendas”, comentou.

As votações, conforme informou o presidente, serão dia 16 de novembro a primeira, dia 19 a audiência pública, dia 23 a segunda votação e dia 30 de novembro, a terceira e última votação.

A estimativa de receita bruta do município é de R$ 378.414.126,00, distribuida entre todas as secretarias. A secretaria de Educação terá o maior valor, estimado em mais de R$ 85 milhões, em segundo a secretaria de Saúde, com mais de R$ 78 milhões.

A Audiência Pública já foi confirmada, através do edital 006/2015, com a data do dia 19 de novembro de 2015, às 16h30min no Plenário da Câmara Municipal de Sinop, na avenida das Figueiras – 1835.

O referido Projeto de Lei também está disponível no sitio eletrônico da Câmara Municipal de Sinop, em:

http://www.sinop.mt.leg.br - clicar no link: MATÉRIAS LEGISLATIVAS, selecionar em tipo de matéria: Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo), número da Matéria: 61 - Ano: 2015 - Clicar em Pesquisar - Clicar em Texto Integral.