Projeto que isenta IPTU às pessoas com deficiência é aprovado pela Câmara de Sinop
Foi para discutir e votar 13 Projetos, duas Moções, dois Requerimentos e 21 Indicações que os vereadores da Câmara Municipal de Sinop se reuniu na tarde de segunda-feira (02) para realizar a 32ª sessão ordinária do ano. Outros 28 projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes.
A proposta que garante a isenção do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais foi aprovado em segunda e última votação. A medida, que ainda precisa da sanção do prefeito para virar lei, tem por objetivo criar uma folga orçamentária para as famílias que tenham pessoas com deficiência e promover a inclusão na sociedade.
Outro Projeto também aprovado em segunda e última votação é referente a identificação e uso de veículos públicos automotores do município. Entre as medidas previstas no PL está a identificação obrigatória dos veículos com o Brasão Oficial, proibindo slogan ou símbolos próprios de mandato, bem como a utilização de materiais de fácil remoção. O objetivo é garantir que a identificação visual permaneça durante todo o período de utilização dos veículos, fortalecendo a sua identificação como patrimônio público.
Outros dois projetos de autoria do Poder Legislativo foram analisados em primeira votação e retornarão para mais duas apreciações em Plenário. O primeiro, propõe instituir o Mapa das Violências contra a Mulher no município; o segundo, cria a Semana da Pátria, a ser celebrado anualmente na semana que contenha o Dia da Independência do Brasil.
Já de autoria do Poder Executivo foram votados e aprovados dois Projetos de Lei. Em um, a prefeitura solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3,5 milhões, em outro, referente a implantação da Política Municipal de Práticas Integrativas em Saúde (PMPIS) no SUS.
As Moções de Aplauso foram dedicadas a homenagear os ciclistas de Sinop que participaram do Campeonato Brasileiro MTB Marathon 2023, realizado em Canaã do Carajás-PA, e a Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop, em virtude dos serviços prestados à sociedade do município e região. Por meio de Decreto Legislativo, o senhor Ricardo Murilo Padilha de Araújo recebeu o título de cidadão Sinopense.
Os requerimentos foram destinados a cobrar informações sobre os pagamentos em atraso do Instituto Social de Saúde e Resgate à Vida, e questões referentes a realização do Festival do Campo.
As sessões ordinárias da Câmara de Sinop são realizadas semanalmente, às segundas-feiras, a partir das 15h, no Plenário Jorge Abreu, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook.