Projeto regulamenta piscicultura em Sinop

Depois de duas semanas de recesso parlamentar, onde apenas as sessões ordinárias foram suspensas, os vereadores de Sinop voltaram a se reunir nesta segunda-feira (4). Entre as propostas analisadas e votadas está o projeto que trata sobre a regulamentação da piscicultura em Sinop, apresentado pela vereadora Neiva da Alvorada (PMDB), e do vereador Dalton Martini (PP).

O projeto regulamenta todo o exercício da atividade que vai desde a definição de cada setor, classificação da atividade do produtor, dos produtos, até as questões ambientais (relação com meio ambiente, impacto, penalidades, licenças, cadastros, autorizações, entre outras) e incentivos à atividade.  

Quanto aos empreendimentos que estão em atividade, o projeto prevê o prazo de um ano para que os produtores possam se enquadrar dentro das novas regras, a partir da data de publicação da lei. 

O objetivo do projeto é preparar o município para um possível crescimento da atividade em Mato Grosso, como forte fomento econômico, além de incrementar a produção local e a cesta básica e a merenda escolar.  “Essa lei de incentivo à piscicultura também trará muitos benefícios como a organização para o processo de produção. E o importante: com o aumento da produção e comercialização, o custo do peixe vai ser mais acessível, principalmente, às famílias de baixa renda, contribuindo na cesta básica da alimentação familiar e atendimento na merenda escolar”, traz a mensagem.

A proposta foi aprovada em primeira votação com duas emendas (supressiva e modificativa), mas para que possa virar lei são necessárias outras duas votações. 

Além do projeto, a vereadora Neiva também apresentou a indicação que pede a troca de lâmpadas queimadas na rua das Orquídeas, próximo ao Parque Florestal. Segundo ela, a situação compromete a segurança dos moradores. O pedido foi aprovado pela bancada parlamentar e encaminhado à Secretaria de Obras.