Proposta da vereadora Branca busca frear gastos com pintura de prédios públicos

Assessoria Câmara Municipal 

Foi aprovada na 17ª sessão, realizada na última segunda-feira (3), a indicação 365/2019, de autoria da vereadora Professora Branca (PR), propondo alterações no Projeto de Lei 100/2009, que trata sobre as cores oficiais do município de Sinop.

Segundo anteprojeto anexo, os prédios pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações de Sinop, serão padronizados com as cores constantes do Brasão de Armas do Município e da Bandeira Nacional, sendo as partes externas obrigatória  e  de forma definitiva as cores Branco, Verde e amarelo, não podendo ser substituídas ou alteradas sem justificativas e prévia aprovação em Audiência Pública convocada com essa finalidade especifica. A regra também será aplicada na pintura de veículos, placas ou letreiros com indicação de logradouros de vias públicas e outros bens públicos municipais.

A parlamentar justificou a preocupação dizendo que “É primordial impor limites de gastos públicos em pinturas que vem se notabilizando a cada nova administração municipal, bem como onerando substancialmente os cofres públicos para subjetivamente atender anseios pessoais injustificáveis, sem necessidades e por vezes consultando interesses políticos em detrimento a   outras necessidades da população em geral”.

Levantamento feito junto a secretaria de Finanças mostra que recentemente foram gastos R$ 555.130,00 com pintura de prédios públicos.

Também de autoria da Professora Branca, foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei 042/2019 criando, na primeira semana de março, a semana municipal de prevenção e conscientização dos males causados pela endometriose, que contará com a execução de ações de comunicação social, exames e ações itinerantes voltadas para o público e geral e com abrangência municipal.

Para que o trabalho tenha melhores resultados, a secretaria Municipal de Saúde poderá firmar parceria com universidades, pesquisadores, associações e instituições públicas e privadas que tenham envolvimento com tema.

A Endometriose é uma condição na qual o endométrio, mucosa que reveste a parede interna do útero, cresce em outras regiões do corpo. Alguns sintomas da doença são dores no período menstrual, infertilidade e dores nas relações sexuais com penetração. O problema é comum e geralmente tem o diagnostico entre 25 e 35 anos, mas estudos apontam que a doença começa já alguns meses após a primeira menstruação.

A indicação 364/2019 também foi aprovada por unanimidade. Através dela a vereadora pede a instalação de playground com brinquedos adaptados para crianças com deficiência física ou motora na área externa do Estádio Massami Uriu e nas principais áreas de lazer do município.

Branca também encaminhou proposta instituindo a Semana da Doação de Livros. A matéria será analisada nas comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Assistência Social. O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário