Proposta de doação de valores para Apae recebe segunda votação
Será necessária ainda mais uma e última votação para que o projeto do vereador Fernando Assunção (PSDB) e demais vereadores, passe a virar lei. A proposta, que permite ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaes) de Sinop debitar em conta dos usuários, valores para serem doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sinop, foi votada na sessão desta segunda-feira (11), na Câmara.
Para que o débito seja efetuado, conforme o projeto, é necessário que o usuário autorize a cobrança, que será feita mensalmente. “A inclusão de importância a título de doação na conta de água é facultativa ao usuário titular da conta, e depende de sua prévia e expressa autorização, podendo ser revogada por ele a qualquer momento”, traz a proposta.
O parlamentar está licenciado, mas como a proposta foi assinada por outros vereadores não houve prejuízo para a provação em plenário.