Proposto por Dilmair, Câmara terá Banco de Ideias Legislativas para ouvir a população
Se um cidadão sinopense quiser propor um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Sinop, existem dois caminhos. O primeiro é conhecer algum vereador e apresentar a ideia para que o parlamentar avalie e decida se dá continuidade em plenário. O segundo é a lei de iniciativa popular, que está prevista no artigo 32 da Lei Orgânica Municipal e requer o recolhimento de assinaturas de 5% dos eleitores cadastrados. Mas, em breve, o munícipe terá um novo canal à disposição na Câmara Municipal de Sinop. É que na 38ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (13), o vereador Dilmair Callegaro (PSDB) apresentou um Projeto de Resolução criando o Banco de Ideias Legislativas e a matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação. Para entrar em vigor, basta a publicação da resolução.
O Banco de Ideias Legislativas será um canal ligado ao Sistema de Informação do Poder Legislativo, no site da Câmara e será dirigido pelo servidor responsável pela área e pelo ouvidor da Casa. Na prática, o Banco será um formulário on line no qual o cidadão, associações, sindicatos, partidos políticos ou ONGs vão se identificar e propor as matérias que são de interesse municipal. O ouvidor vai cataloga-las e os vereadores terão acesso para escolher e decidir se as encaminham para análise das comissões competentes e, posteriormente, para apreciação em plenário.
Dilmair Callegaro ressalta que o Banco já existe em outras câmaras municipais, em assembleias legislativas e no congresso federal. Ele acredita se tratar de um avanço na relação entre a comunidade e a Câmara de Vereadores.
OUTRAS MATÉRIAS
Além do Projeto de Resolução, Dilmair teve aprovado um Projeto de Lei instituindo a Semana da Conscientização Cívica, Cultural e Política, na primeira semana do mês de outubro. Também encaminhou duas indicações pedindo a construção de um ponto de ônibus na Avenida André Maggi e a instalação de redutores de velocidade na Rua das Caviúnas, em frente à AABB.