Seis projetos de Lei são encaminhados as comissões competentes, durante 8ª sessão

As Comissões de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras, Viação e Serviços Urbanos, receberam seis projetos para análise e encaminhamento dos pareceres dos relatores, na sessão ordinária desta segunda-feira (30-03).

O primeiro, pede abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 367.747,00 (trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e sete reais), que serão destinados para determinadas secretarias.

O segundo projeto, 015/2015 abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. Conforme justifica o texto do prefeito Juarez Costa (PMDB), o valor será usado para aquisição de um veículo para o PROCON.

O terceiro projeto, de autoria do vereador Fernando Assunção (PSDB) e demais vereadores, que institui o Dia Municipal do Rotaract Club, no município de Sinop, sendo comemorado anualmente no dia 13 a março, data de fundação da entidade em 1968, nos Estados Unidos. Em Sinop foi fundado em 26 de novembro de 2002.

O quarto, de autoria da vereadora Neiva da Alvora (PMDB) e demais vereadores, dá nome “José Marchezi Junior” à Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no bairro Jardim Paraíso II.

Conforme o teor do texto, Juninho como era conhecido, lutou contra câncer neuroblastoma e morreu em 30 de agosto de 2003. A denominação é uma forma de homenagear a família que fez de tudo para salvar a vida do filho e é uma das pioneiras em Sinop.

O quinto projeto de Lei, é de autoria da vereadora Neiva da Alvorada (PMDB)e Jonas H. de Lima (PMDB) e denomina de “Rua Ivan Junior dos Santos Britto” à atual rua do Saber, localizada entre a rua das Seringueiras e a rua dos Buritis, no Jardim Paraíso.

Conforme o texto, Ivan era aluno da Escola Municipal de Educação Básica Jardim Paraíso, e morreu num acidente, no dia 14 de outubro de 2013, na rua dos Pardais no Jardim das Nações, vítima de atropelamento por um caminhão que fazia a coleta de lixo.

O estudante se destacava na turma, dedicado e querido pelos colegas e professores, a morte dele comoveu a comunidade escolar e os moradores do bairro.

O último projeto, entrou na pauta a pedido do vereador Jonas de Lima, (PMDB), líder do prefeito. O requerimento do parlamentar foi votado e o plenário aceitou que entrasse na pauta.

O referido projeto de Lei Complementar, 002/2015 do executivo, suprime da Lei Complementar 109/2014, o Inciso IX, do Artigo 141, da seção VI, que trata sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, A medida submete à cobrança do IPTU, dos fragmentos florestais urbanos, remanescentes de vegetação nativa, reserva particular urbana.

Após a análise das Comissões, os projetos voltam a pauta para votação.