Servidores e vereadores participam de capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos

Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sinop participaram, na tarde de terça-feira (07), de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), com o objetivo de aprimorar a gestão e execução de processos licitatórios na administração pública do Poder Legislativo.

A formação, conduzida pelo advogado Julio Cesar Moreira Silva Junior, apresentou detalhes da legislação e sanou dúvidas dos servidores, garantindo que os procedimentos sejam realizados com a máxima transparência e eficiência.

Os setores jurídico e de licitações, fundamentais para o bom funcionamento dos órgãos públicos, foram o foco do evento, que reforçou a importância da ética, seriedade e atenção às normas legais em suas operações.

A nova Lei de Licitações e Contratos , que atualiza e moderniza o marco regulatório das licitações, foi instituída em 2021, e o ano de 2024 é o primeiro que todas as compras públicas deverão seguir a nova legislação.